Direito Bancário para pessoas e empresas
Problemas com o banco exigem quem domina o Direito do Consumidor Bancário
Descontos que você não reconhece, dívidas que não param de crescer, golpes e consórcios que não cumprem o prometido. O Vithória Corrêa Escritório de Advocacia, especializado em Direito Bancário, atende pessoas e empresas, analisa cada caso com profundidade técnica e conduz o caminho jurídico adequado à sua situação.
- Atendimento em todo o Brasil
- On‑line e presencial
- Português e inglês
- AtuaçãoDireito Bancário e do Consumidor
- Para quemPessoas e empresas
- AtendimentoEm todo o Brasil, on-line e presencial
- IdiomasPortuguês e inglês
Para quem atendemos
Qual destas situações se parece com a sua?
Toque na que mais se aproxima do seu caso para ver a área de atuação, o que o escritório analisa e como falar com a equipe.
Cada situação depende da análise do contrato e dos documentos do caso.
Como trabalhamos
Análise antes da opinião, clareza em cada etapa
Quem enfrenta um problema com o banco quase sempre começa em desvantagem: o contrato foi redigido pela instituição, as informações chegam incompletas e o atendimento não resolve.
O escritório atua exatamente nesse ponto. Conhecemos as normas, a regulação bancária e o entendimento dos tribunais que se aplicam a cada tipo de contrato. Analisamos seu caso em profundidade, explicamos o que a lei prevê e indicamos, com transparência, a estratégia mais adequada, inclusive quando a melhor orientação é não ajuizar ação.
- Escritório especializado
Atuação nos conflitos entre instituições financeiras e seus clientes, pessoas físicas e empresas: contratos, crédito, cobranças, fraudes e consórcios.
- Técnica com clareza
Análise aprofundada de juros, encargos, tarifas, seguros e da forma de contratação, explicada em linguagem que você entende, com as alternativas e os riscos de cada uma.
- Acompanhamento pessoal
Cada caso é conduzido pessoalmente pela advogada Vithória Corrêa, com mais de sete anos de atuação, e por sua equipe, do primeiro contato às etapas seguintes.
- Atendimento ágil
Retorno imediato, atendimento on-line ou presencial, em português ou inglês.
Áreas de atuação
Sete áreas, organizadas pela situação que você vive
Seis áreas para pessoas físicas e uma dedicada a empresas. Escolha a área para ver o que o escritório analisa em cada caso.
Contratos bancários e crédito
Parcelas que pesam mais do que o combinado, um saldo devedor que não diminui, seguros e tarifas que você não lembra de ter contratado.
O escritório examina o contrato em detalhe: taxa de juros e Custo Efetivo Total (CET), forma de capitalização, encargos de atraso, tarifas e seguros incluídos na operação. Quando pertinente, compara as condições com as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central e com o entendimento dos tribunais, para indicar se há fundamento para revisão, negociação ou outra medida.
- Empréstimos e financiamentos
- Juros e encargos, quando pertinente
- Tarifas e seguros incluídos na operação
- Garantias
Consignados, RMC e RCC
Descontos no benefício ou no salário que você não reconhece, um "empréstimo" que nunca termina, um cartão que você não pediu.
Muitos aposentados, pensionistas e servidores descobrem que contrataram um cartão consignado, RMC (Reserva de Margem Consignável) ou RCC (Reserva de Cartão Consignado), quando acreditavam estar contratando um empréstimo comum. O escritório verifica a origem de cada desconto no extrato do benefício, analisa o termo de adesão, as faturas e os saques, e confere se a contratação respeitou as regras aplicáveis e o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
- Consignado de aposentados, pensionistas e servidores
- Descontos não reconhecidos
- Cartões consignados (RMC e RCC)
- Contratações questionadas
Cobranças, dívidas e negativação
Ligações insistentes, uma dívida que cresceu além do que você entende, o nome negativado por um débito que você não reconhece ou que já pagou.
O escritório analisa a origem e a composição da dívida, os encargos aplicados, eventuais prazos de prescrição e a regularidade da cobrança e da inscrição em cadastros de inadimplentes. Com esse diagnóstico, atua na negociação, na defesa em ações de cobrança e execução ou nas medidas adequadas ao caso.
- Cobranças questionadas e análise de dívidas
- Negociação
- Defesa em ações de cobrança e execução
- Inscrições contestadas ou mantidas após o pagamento
Superendividamento
Quando as parcelas de empréstimos, cartões e financiamentos passam a consumir o dinheiro do aluguel, da comida e dos remédios.
A Lei nº 14.181/2021 incluiu no Código de Defesa do Consumidor regras para prevenir e tratar o superendividamento da pessoa física de boa-fé. Ela prevê a repactuação das dívidas de consumo com todos os credores, em conciliação ou processo judicial, por meio de um plano de pagamento de até cinco anos que preserve o mínimo existencial. O escritório levanta todas as dívidas, analisa contratos e encargos, verifica quais débitos podem entrar na repactuação e conduz o procedimento.
- Dívidas que comprometem o mínimo existencial
- Acúmulo de empréstimos, cartões e consignados
- Repactuação com todos os credores
- Revisão dos contratos incluídos no plano
Fraudes e transações não reconhecidas
Um Pix que você não fez, compras no cartão que não reconhece, um empréstimo contratado em seu nome.
Em casos de golpe, agir rápido e reunir as provas certas faz diferença. O escritório orienta as providências imediatas (contestação junto ao banco, Mecanismo Especial de Devolução, o MED, no caso do Pix, registro de ocorrência e preservação de comprovantes) e avalia a responsabilidade da instituição financeira. O Superior Tribunal de Justiça reconhece hipóteses em que o banco responde por fraudes praticadas por terceiros (Súmula 479), mas a conclusão depende das circunstâncias de cada caso.
- Pix e transferências não reconhecidas
- Compras não reconhecidas
- Empréstimos sem autorização
- Orientação documental
Consórcios
A contemplação prometida que não veio, a dificuldade para desistir, a restituição que não acontece, taxas que não ficaram claras na venda.
No consórcio, o que foi dito pelo vendedor nem sempre corresponde ao contrato assinado. O escritório analisa o contrato, o regulamento do grupo e as informações recebidas na contratação, à luz da Lei nº 11.795/2008, das normas do Banco Central e do Código de Defesa do Consumidor, para orientar sobre desistência, restituição de valores, taxas e divergências entre o que foi prometido e o que foi contratado.
- Contrato, contemplação e lances
- Taxas
- Desistência e restituição
- Informações divergentes do contrato
Direito Bancário para empresas
Capital de giro que ficou caro demais, uma renegociação que só aumentou a dívida, tarifas da conta PJ que ninguém explica, um boleto falso pago ou um Pix desviado.
Para a empresa, um problema com o banco atinge o caixa e a continuidade do negócio e, muitas vezes, o patrimônio dos sócios que deram garantias pessoais. O escritório analisa contratos de crédito empresarial, suas garantias e encargos, e atua na renegociação, na defesa em execuções e nas demais medidas cabíveis. Quando a empresa demonstra vulnerabilidade diante da instituição financeira, os tribunais admitem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, a estratégia se apoia no Direito Bancário e Civil.
- Capital de giro, cédulas de crédito e recebíveis
- Garantias: aval e alienação fiduciária
- Renegociação e defesa em execuções
- Tarifas da conta PJ e fraudes contra a empresa
Sobre o escritório
Para quem precisa entender e resolver a relação com o banco
Um desconto que aparece no benefício sem explicação. Uma dívida que continua crescendo, mesmo com as parcelas pagas. Um Pix que você não fez. Um contrato de dezenas de páginas que ninguém explicou.
Situações assim costumam vir acompanhadas de insegurança, ligações sem resposta e a sensação de que o banco tem sempre a última palavra. O Vithória Corrêa Escritório de Advocacia é especializado em Direito Bancário e atende pessoas e empresas que enfrentam problemas com bancos, financeiras e administradoras de consórcio, para que essa relação seja tratada com informação e equilíbrio.
Nosso trabalho começa pela leitura atenta do que você assinou e do que está sendo cobrado. A partir daí, explicamos em linguagem simples o que a lei prevê, quais caminhos existem e quais são os riscos de cada um.
Vithória Corrêa, quem conduz o seu caso
Vithória Corrêa, advogada há mais de sete anos, coordena a equipe do escritório e acompanha pessoalmente cada caso. Sua atuação nasceu do contato direto com consumidores em conflito com empresas e da percepção de que, no sistema financeiro, a falta de informação pesa mais para quem está do lado mais frágil do contrato.
- Bacharela em DireitoFaculdade Arquidiocesana de CurveloGraduação
- Direito AdministrativoUniversidade Cândido MendesPós-graduação
- Finanças PúblicasEscola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo (TCE-MG)Pós-graduação
O primeiro passo
Uma boa orientação começa por ouvir: entender como o crédito foi oferecido, o que foi prometido, o que chegou por escrito e o que está acontecendo no seu extrato.
Como funciona
Como funciona o atendimento
O atendimento foi pensado para que você entenda sua situação desde o primeiro contato, sem burocracia e sem horário marcado.
- 1Primeiro contato
Envie uma mensagem pelo WhatsApp, a qualquer momento, com um breve relato da situação.
- 2Retorno imediato
Nossa equipe responde para entender o caso e combinar o atendimento.
- 3Atendimento
On-line, por videochamada ou mensagens, ou presencial, em local combinado, para clientes de todo o Brasil. Atendemos em português e inglês.
- 4Análise dos documentos
Examinamos contrato, extratos, comprovantes e mensagens trocadas com a instituição.
- 5Orientação
Explicamos o que a legislação prevê, as alternativas possíveis, seus riscos e prazos estimados, inclusive quando a recomendação é não ajuizar ação.
- 6Decisão e acompanhamento
Você decide os próximos passos. Se houver contratação, o escritório informa cada etapa do caso.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Atendimento
Como faço para ser atendido?
Envie uma mensagem pelo WhatsApp. Nossa equipe retorna imediatamente.
O atendimento é on-line ou presencial?
As duas modalidades estão disponíveis. O presencial acontece em local combinado com o cliente.
O escritório atende clientes de outros estados?
Sim. O escritório atende pessoas e empresas em todo o Brasil.
O escritório atende em inglês?
Sim.
Preciso ter o contrato em mãos?
Não necessariamente. Se você não tiver cópia, o escritório orienta como solicitá-la à instituição financeira.
Quanto custa?
Os honorários são informados no atendimento, conforme o caso e a tabela da OAB/MG.
Minhas informações ficam protegidas?
Sim. Elas são protegidas pelo sigilo profissional e tratadas conforme a LGPD.
Direitos e expectativas
Todo problema com banco gera indenização ou devolução de valores?
Não. Cada situação depende da análise do contrato, dos documentos e das circunstâncias do caso.
Quanto tempo leva um processo?
Varia conforme o tipo de ação, o tribunal e o andamento do caso. Uma estimativa só é possível após a análise.
Sempre é preciso entrar com uma ação?
Não. Muitas situações podem ser tratadas com negociação ou reclamação administrativa. A orientação indica o caminho mais adequado.
Fui vítima de golpe. O que faço primeiro?
Comunique imediatamente o banco e peça a contestação da transação (no Pix, inclusive pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED). Registre boletim de ocorrência e guarde comprovantes, prints e protocolos. Depois, procure orientação jurídica.
Tenho descontos no benefício que não reconheço. O que fazer?
Consulte o extrato de empréstimos no Meu INSS e reúna os documentos. A análise verifica a origem dos descontos e a regularidade da contratação.
O que é superendividamento?
É a situação da pessoa física de boa-fé que não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. A Lei nº 14.181/2021 prevê a repactuação dessas dívidas com todos os credores, em um plano de até cinco anos.
As respostas têm caráter informativo e não substituem a análise individual de cada caso.
Contato
Quer saber o que a lei prevê para o seu problema com o banco?
Fale com o escritório pelo WhatsApp, a qualquer momento. Nossa equipe retorna imediatamente. Atendimento on-line e presencial, em português e inglês.
Não envie documentos ou dados bancários na primeira mensagem. Se forem necessários, serão solicitados no atendimento, por canal seguro.
Qual é a sua situação agora?
Toque na que mais se parece com o seu caso.
- O extrato de empréstimos do Meu INSS ou o contracheque
- Documento de identidade
- Contrato ou faturas do cartão consignado, se tiver
- Comprovantes, prints e mensagens do golpe
- O protocolo da contestação feita no banco
- O boletim de ocorrência, se já registrou
- As cobranças e mensagens recebidas
- Comprovantes de pagamento, se houver
- A consulta do seu nome nos cadastros de inadimplentes
- Uma lista das dívidas e das parcelas de cada uma
- Comprovante de renda
- Contratos e extratos que tiver
- O contrato ou a proposta assinada
- O extrato dos pagamentos feitos
- Mensagens com o vendedor ou a instituição
- Os contratos de crédito ou cédulas de crédito bancário
- Extratos da conta PJ
- Notificações ou o número do processo, se houver